De acordo com a Constituição da República, compete à União...
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Q43568
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição da República, compete à União legislar privativamente sobre:


A

populações indígenas, registros públicos e orçamento.


B

previdência social, atividades nucleares e defensoria pública.


C

direito civil, direito penal e direito tributário.


D

serviço postal, trânsito e sistema monetário.


E

direito eleitoral, direito comercial e direito penitenciário.