Assinale a alternativa correta, de acordo com a...
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Q43571
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina.


A

O governador do Estado não poderá, sem licença da Assembléia Legislativa, ausentar-se do território nacional ou estadual por período superior a quinze dias, sob pena de suspensão do cargo.


B

A proposta de emenda será discutida e votada pela Assembléia em dois turnos, considerando- se aprovada se obtiver, em ambos, dois terços dos votos de seus membros.


C

O Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas do Estado e a Procuradoria-Geral do Estado dispõem de autonomia administrativa e financeira.


D

O Poder Judiciário deverá assegurar preferência no julgamento das ações decorrentes de atos de improbidade administrativa.


E

O deputado investido no cargo de Secretário de Estado perderá o mandato, salvo deliberação da Mesa da Assembléia Legislativa em sentido contrário.