Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição do Estado de Santa Catarina.
A
O governador do Estado não poderá, sem
licença da Assembléia Legislativa, ausentar-se
do território nacional ou estadual por período
superior a quinze dias, sob pena de suspensão
do cargo.
B
A proposta de emenda será discutida e votada
pela Assembléia em dois turnos, considerando-
se aprovada se obtiver, em ambos, dois
terços dos votos de seus membros.
C
O Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o
Ministério Público Estadual, o Tribunal de
Contas do Estado e a Procuradoria-Geral do
Estado dispõem de autonomia administrativa
e financeira.
D
O Poder Judiciário deverá assegurar preferência
no julgamento das ações decorrentes de
atos de improbidade administrativa.
E
O deputado investido no cargo de Secretário
de Estado perderá o mandato, salvo deliberação
da Mesa da Assembléia Legislativa em
sentido contrário.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.