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O referendo constitui‑se como verdadeiro direito político...
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Q4363958
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O estado de direito no Brasil é chamado de democrático, pois todo poder emana do povo e é por ele exercido, diretamente ou por meio de representantes eleitos. Considerando os instrumentos de democracia representativa e à luz dos direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
O referendo constitui‑se como verdadeiro direito político, devendo ser convocado em qualquer caso em que se deseje emendar a Constituição Federal de 1988.
C
Certo
E
Errado