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No exercício do controle externo, o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio sobre as c...
No exercício do controle externo, o Tribunal de Contas emitiu parecer prévio sobre as contas que o prefeito deve anualmente prestar, auxiliando a Câmara Municipal na fiscalização da gestão de um município.
Esse parecer pode deixar de prevalecer por decisão de, pelo menos,
A
dois terços dos membros da Câmara Municipal.
B
três quintos dos membros da Câmara Municipal.
C
cinquenta por cento mais um dos membros que compõem a Câmara Municipal.
D
cinquenta por cento mais um dos membros presentes na sessão de votação da Câmara Municipal.
E
todos os membros da Câmara Municipal.