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Foi emitido parecer pela rejeição das contas do prefeito...
Foi emitido parecer pela rejeição das contas do prefeito pelo órgão de controle competente (Tribunal de Contas). A Câmara de Vereadores, composta por 100 vereadores, pelo voto de 60 (sessenta) vereadores, decidiu aprovar as contas do prefeito. Acerca do caso hipotético, pode-se corretamente afirmar que
A
a Câmara não poderia ter contrariado o parecer vinculante do Tribunal de Contas.
B
a votação não obteve o quórum necessário para afastar o parecer do Tribunal de Contas.
C
somente pelo voto de 82 vereadores as contas do prefeito poderiam ter sido aprovadas.
D
a votação realizada pela Câmara deve ser considerada como uma não homologação da reprovação, gerando a necessidade de nova apreciação pelo Tribunal de Contas.
E
a votação que afastou o parecer do Tribunal de Contas deve ser objeto de homologação judicial.