Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Certa entidade religiosa é proprietária de imóveis situados...
1
Q4365000
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Certa entidade religiosa é proprietária de imóveis situados na zona urbana do município X. Alguns dos seus imóveis são utilizados exclusivamente para fins de realização de cultos e ritos litúrgicos. Outros imóveis são usados predominantemente como escritório e secretaria e apenas esporadicamente para a prática religiosa. Por fim, há ainda imóveis de sua propriedade que se encontram alugados para terceiros, com a finalidade de geração de renda para posterior aplicação nas atividades principais da entidade.
Com base nessa situação hipotética e na Constituição Federal, é correto afirmar que
A
incide sobre os imóveis de propriedade da entidade religiosa o imposto municipal sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).
B
os imóveis da entidade estão abarcados pela imunidade constitucional, mas os serviços prestados estão sujeitos ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).
C
tanto os imóveis quanto os serviços prestados estão abarcados pela imunidade constitucional, desde que relacionados com as finalidades essenciais da entidade.
D
apenas os imóveis utilizados exclusivamente para fins de realização de cultos e ritos litúrgicos estão abarcados pela imunidade constitucional relativa ao IPTU.
E
os imóveis utilizados apenas para fins de realização de cultos e ritos litúrgicos, apenas em caráter esporádico não estão abarcados pela imunidade constitucional relativa ao IPTU.