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Em cenário de instabilidade política e institucional, o...
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Q4366427
Teclas de Atalhos
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Em cenário de instabilidade política e institucional, o Presidente da República editou decreto com conteúdo normativo que ultrapassava os limites regulamentares previstos na Constituição Federal, alcançando matéria expressamente reservada à edição de lei formal pelo Poder Legislativo. A medida provocou reação imediata no Congresso Nacional, onde parlamentares passaram a questionar não apenas a validade jurídica do ato normativo, mas também a possibilidade de responsabilização do Chefe do Poder Executivo pela conduta adotada, à luz dos mecanismos de controle previstos no ordenamento constitucional.
Considerando o sistema constitucional brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
A
A responsabilização do Presidente depende exclusivamente de decisão do Supremo Tribunal Federal.
B
Atos normativos presidenciais não estão sujeitos ao controle do Poder Legislativo.
C
O Presidente responde por crime de responsabilidade se violar a Constituição Federal.
D
A edição de decreto ilegal configura apenas infração administrativa sem sanção política.