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No exercício de suas atribuições funcionais, um servidor público foi surpreendido por a...
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No exercício de suas atribuições funcionais, um servidor público foi surpreendido por ato praticado por autoridade administrativa que resultou na violação de direito líquido e certo, devidamente comprovável de plano, sem a necessidade de produção de provas complexas ou dilação probatória. Diante da ilegalidade identificada e da urgência na tutela do direito ameaçado, surgiu a discussão acerca do instrumento processual constitucional adequado para o enfrentamento da situação apresentada.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
O mandado de segurança exige sempre produção de prova complexa.
B
O mandado de segurança substitui a ação popular.
C
O mandado de segurança é o instrumento adequado para a tutela do direito.
D
O mandado de segurança somente é cabível contra atos judiciais.