Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O artigo 51 da Constituição Federal de 1988 define as competências privativas da Câmara...
1
Q4372405
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O artigo 51 da Constituição Federal de 1988 define as competências privativas da Câmara dos Deputados. Marque a opção correta quanto a essa competência.
A
Autorizar, por 2/3 dos seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.
B
Dispor sobre a organização e o funcionamento da polícia do Senado Federal, bem como a extinção de cargos daquela Casa Legislativa.
C
Apreciar e votar, após a devida formalização do Presidente da República, a indicação do Procurador Geral da República.
D
Dispor, após anuência do Presidente da República, sobre a transformação ou extinção dos cargos que lhes são próprios.
E
Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade.