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(PMA/URCA 2026) Sobre as medidas provisórias editadas pelo presidente da república, pod...
(PMA/URCA 2026) Sobre as medidas provisórias editadas pelo presidente da república, podemos afirmar:
A
É Ato normativo primário com força de lei.
B
É Resolução Administrativa com validade de 60 dias.
C
É Lei complementar.
D
É Lei ordinária.
E
É Decreto regulamentar com validade de 60 dias, podendo ser reeditada.