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(PMA/URCA 2026) Qual é a natureza jurídica da ação popular prevista na Constituição Fed...
(PMA/URCA 2026) Qual é a natureza jurídica da ação popular prevista na Constituição Federal de 1988?
A
Ação penal pública de defesa do meio ambiente.
B
Ação constitucional de controle concentrado.
C
Ação de iniciativa privada para defesa de interesses individuais.
D
Ação constitucional para controle difuso de constitucionalidade.
E
Ação civil pública de defesa dos interesses da coletividade, utilizável por qualquer cidadão.