Acerca da estrutura dada pela CF e pelas normas
infraconstitucionais à seguridade social, julgue os itens seguintes.
É vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para
a concessão de aposentadoria aos beneficiários do RGPS,
ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições
especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física e
quando se tratar de segurados portadores de necessidades
especiais, nos termos definidos em lei complementar.
C
Certo
E
Errado
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