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Durante a elaboração de projeto de lei que cria despesas para o Poder Executivo, o Reda...
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Q4374876
Teclas de Atalhos
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Durante a elaboração de projeto de lei que cria despesas para o Poder Executivo, o Redator Legislativo identifica possível vício de iniciativa. À luz do Direito Constitucional e Administrativo, é correto afirmar que:
A
O vício de iniciativa pode ser convalidado por aprovação unânime do plenário.
B
A iniciativa reservada ao Chefe do Executivo deve ser observada, sob pena de inconstitucionalidade formal.
C
Toda matéria orçamentária pode ser proposta por qualquer vereador.
D
O princípio da separação dos poderes não se aplica ao processo legislativo municipal.
E
O vício de iniciativa é irrelevante quando houver interesse público evidente.