É certo que o Conselho Nacional do Ministério Público
A
poderá, dentre outras atribuições, destituir, pelo voto de
dois terços de seus membros, os Procuradores-Gerais
que atentem contra os princípios constitucionais.
B
possui, dentre outras atribuições, o controle da atuação
administrativa e financeira do Ministério Público
e do cumprimento dos deveres funcionais de seus
membros.
C
compõe-se de quinze membros com mais de trinta e
cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com
mandato de dois anos, admitida uma recondução.
D
escolherá, em votação secreta, um Corregedor Nacional,
dentre os membros do Ministério Público que
o integram, para um mandato de dois anos, admitida
a recondução.
E
compõe-se de dezesseis membros nomeados pelo
Presidente da República, depois de aprovada a escolha
pela maioria absoluta do Senado Federal, para um
mandato de dois anos, admitida uma recondução.
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