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Durante execução de obra pública regularmente contratada, erro técnico de agente estata...
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Q4375480
Teclas de Atalhos
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Durante execução de obra pública regularmente contratada, erro técnico de agente estatal causou dano a particular, inexistindo culpa da vítima. A Procuradoria foi instada a analisar a responsabilidade do Estado e eventual direito regressivo. Considerando o regime constitucional aplicável, assinale a alternativa CORRETA.
A
O Estado responde objetivamente, assegurado direito de regresso em caso de dolo ou culpa.
B
A responsabilidade é subjetiva, exigindo comprovação de culpa direta do ente público.
C
O dever de indenizar depende da demonstração de enriquecimento ilícito estatal.
D
O Estado não responde, pois o dano decorreu de atividade lícita regularmente exercida.