Sobre o tema Direitos e Garantias fundamentais, assinale a
alternativa correta.
A
A inalienabilidade dos direitos fundamentais caracteriza-se
pela impossibilidade de negociação dos mesmos, tendo em
vista não possuírem conteúdo patrimonial.
B
Os direitos fundamentais podem ser reclamados em um
determinado tempo, pois há um lapso temporal que limita
sua exigibilidade.
C
A interdependência diz respeito à relação entre normas
constitucionais e infraconstitucionais com os direitos
fundamentais, devendo as segundas zelar pelo alcance dos
objetivos previstos nas primeiras.
D
A característica da complementaridade, refere-se à
interpretação conjunta dos direitos fundamentais
objetivando sua realização de forma parcial.
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