Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Diante de reiteradas negativas de acesso a informações funcionais constantes de banco d...
1
Q4376729
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Diante de reiteradas negativas de acesso a informações funcionais constantes de banco de dados público, um cidadão buscou medida judicial adequada para assegurar o conhecimento e eventual correção de dados pessoais mantidos pela Administração. A autoridade administrativa justificava o sigilo sem fundamento constitucional ou legal específico. Considerando o sistema constitucional de proteção aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA quanto ao instrumento cabível para a situação apresentada.
A
Mandado de segurança, por se tratar de direito líquido e certo sem previsão específica.
B
Habeas data, destinado ao acesso e à retificação de dados pessoais em registros públicos.
C
Ação popular, em razão da lesão potencial ao interesse coletivo e à moralidade.
D
Habeas corpus, por envolver restrição indireta à liberdade de locomoção.