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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 consagra, no Título I, princípios fundamentais que estruturam o Estado brasileiro e orientam a atuação dos Poderes Públicos. À luz do texto constitucional, a cidadania caracteriza se como:
objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
princípio que rege as relações internacionais.
direito social de aplicabilidade condicionada.
fundamento da República Federativa do Brasil.