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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece regras específicas ...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece regras específicas para o exercício dos direitos políticos e para a organização dos partidos políticos, assegurando a legitimidade do regime democrático e a soberania popular. À luz do texto constitucional, é correto afirmar que:
A
o voto é obrigatório para todos os brasileiros maiores de dezesseis anos.
B
a criação de partidos políticos depende de autorização do Poder Executivo.
C
os partidos políticos têm caráter nacional e autonomia assegurada constitucionalmente.
D
a filiação partidária é facultativa para o exercício de cargos eletivos.