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Conforme disposto na Constituição da República Federativa...
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Q4382923
Teclas de Atalhos
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Conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no âmbito da política urbana, assinale a alternativa que apresenta uma das sanções que o Poder Público municipal pode impor ao proprietário de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado que não promova seu adequado aproveitamento.
A
A desapropriação com pagamento mediante indenização prévia e justa em dinheiro.
B
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo.
C
A perda da propriedade e sua reversão imediata ao patrimônio público para fins de reforma agrária.
D
A interdição total do imóvel e a proibição de qualquer uso por tempo determinado, até a adequação.