Assinale a opção que NÃO está em consonância com um
dos incisos do artigo 5.º, da Constituição Federal vigente.
A
Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer
alguma coisa senão em virtude de lei.
B
É assegurado o direito de resposta, proporcional ao
agravo, além da indenização por dano material,
moral ou à imagem.
C
Não haverá identificação criminal daquele que já
possuir identificação civil, salvo nas hipóteses
previstas em lei.
D
É permitido reunir-se pacificamente, sem armas,
em lugar aberto ao público, independente de
prévio aviso à autoridade competente, desde que
não se frustre outra reunião anteriormente
convocada.
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