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Segundo o Art.44 da CF/88, o Congresso Nacional é composto:
por representantes eleitos da União, dos Estados e dos Municípios, conforme legislação estadual.
pelo Senado Federal, que representa o povo, e pela Câmara dos Deputados, que representa os estados.
unicamente pela Câmara dos Deputados, eleita proporcionalmente por estado.
pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, representando o povo e os estados, respectivamente.
por deputados federais, estaduais e senadores, todos com mandatos equivalentes.