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Em determinado município, foi autorizada a instalação de um grande empreendimento indus...
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Q4384940
Teclas de Atalhos
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Em determinado município, foi autorizada a instalação de um grande empreendimento industrial próximo a uma área de vegetação nativa. Durante o processo de licenciamento, constatou-se que a atividade poderia causar significativa degradação ambiental, mas a empresa argumentou que bastaria apresentar relatórios técnicos simplificados, pois se comprometeria a adotar medidas compensatórias após o início das operações.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, de acordo com o art. 225 da Constituição Federal de 1988 (CF).
A
A proteção ambiental prevista na CF é atribuição exclusiva do poder público, cabendo a participação da coletividade na defesa do meio ambiente apenas quando for provocada.
B
A CF permite que o estudo prévio de impacto ambiental seja substituído por relatórios técnicos simplificados, desde que haja compromisso posterior de compensação ambiental ou reparação integral de eventual dano.
C
A CF determina que o estudo prévio de impacto ambiental deve ser exigido pelo poder público para obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, devendo esse estudo ser divulgado ao público.
D
O estudo prévio de impacto ambiental, quando exigido, deve ser mantido em sigilo, pois ainda é anterior à instalação efetiva do empreendimento.
E
Caso ocorra dano ambiental, a CF prevê apenas a responsabilidade civil do empreendedor, sendo as demais sanções dependentes de legislação infraconstitucional.