Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na Constituição Federal de 1988 e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, julgue os itens a seguir.
O Estado tem o dever de assegurar às pessoas o direito à vida sob dois aspectos: o de continuarem vivas; e o direito a uma vida digna.
C
Certo
E
Errado
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