Quando a lei pessoal da pessoa de cuja sucessão se tratar...

Q4385824

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Ano: 2026

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CRF DF - Analista - Área: Advogado - 2026

Quando a lei pessoal da pessoa de cuja sucessão se tratar não lhes for mais favorável, a sucessão dos bens de estrangeiros, desde que localizados no País, será regida pela legislação brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros.

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Quando a lei pessoal da pessoa de cuja sucessão se tratar não lhes for mais favorável, ...