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Previsto na Constituição Federal de 1988, o Empréstimo...
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Q4390139
Teclas de Atalhos
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Previsto na Constituição Federal de 1988, o Empréstimo Compulsório tem natureza tributária e está vinculado à despesa que o originou. Os permissivos constitucionais para sua criação devem atender a despesas extraordinárias (em caso de calamidade pública ou guerra externa) e financiar investimentos públicos urgentes e de relevante interesse nacional. Acerca do ente competente e da espécie legislativa apropriada para instituí-lo, conforme consta na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.
A
Estados, através de Lei Ordinária
B
Estados, através de Lei Complementar.
C
União através de Lei Delegada.
D
União, através de Lei Complementar.
E
União, através de Lei Ordinária.