Ressalvadas as situações específicas pela Constituição...
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Q4392899
Teclas de Atalhos
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Ressalvadas as situações específicas pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, caberá ao Congresso Nacional dispor sem a necessidade da sanção do Presidente da República.


A

Plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual.


B

Sistema tributário, arrecadação e distribuição de rendas.


C

Resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.


D

Dívida pública.