As normas constitucionais que não necessitam de qualquer...
1
Q44004
Teclas de Atalhos
Compartilhar

As normas constitucionais que não necessitam de qualquer integração legislativa infraconstitucional, porque produzem todos os seus efeitos de imediato, são classificadas como normas:


A

de eficácia contida.


B

de eficácia plena.


C

de eficácia limitada.


D

de princípio programático.