Ainda sobre o Estado Federal brasileiro, assinale
a opção correta.
A
O federalismo brasileiro adere à teoria de que
os Estados-membros são soberanos, dispondo
do direito de secessão, ínsito ao princípio consagrado
constitucionalmente da auto-determinação
dos povos.
B
Ao se auto-organizarem, os Estados-membros
são livres para escolher o sistema de governo,
parlamentarista ou presidencialista, que melhor
convenha às suas peculiaridades.
C
Mesmo que o Município situado num Estado da
Federação desobedeça uma decisão de um
tribunal federal, a União não pode promover a
intervenção federal nele.
D
O Distrito Federal não está sujeito à intervenção
federal.
E
A intervenção federal pode ser decretada pelo
Presidente da República ou pelo Presidente do
Supremo Tribunal Federal
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