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Ainda sobre o Estado Federal brasileiro, assinale a opção...
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Q44016
Teclas de Atalhos
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Ainda sobre o Estado Federal brasileiro, assinale a opção correta.
A
O federalismo brasileiro adere à teoria de que os Estados-membros são soberanos, dispondo do direito de secessão, ínsito ao princípio consagrado constitucionalmente da auto-determinação dos povos.
B
Ao se auto-organizarem, os Estados-membros são livres para escolher o sistema de governo, parlamentarista ou presidencialista, que melhor convenha às suas peculiaridades.
C
Mesmo que o Município situado num Estado da Federação desobedeça uma decisão de um tribunal federal, a União não pode promover a intervenção federal nele.
D
O Distrito Federal não está sujeito à intervenção federal.
E
A intervenção federal pode ser decretada pelo Presidente da República ou pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal