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Tendo em vista as normas da Constituição Federal sobre a...
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Q44025
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista as normas da Constituição Federal sobre a Ordem Econômica, especificamente sobre a política urbana, é INCORRETO afirmar que o plano diretor:
A
é aprovado pela Câmara Municipal.
B
é obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes.
C
é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
D
é o conjunto de normas legais e diretrizes técnicas para o desenvolvimento global do Município.