A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a...
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Q44026
Teclas de Atalhos
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A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.


A

Medidas provisórias não podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.


B

Leis estaduais não podem ser objeto de ação declaratória de constitucionalidade.


C

Pelo voto da maioria absoluta dos membros do STF, pode ser declarada, em sede de controle abstrato, a inconstitucionalidade de lei orgânica de município.


D

Declarada a inconstitucionalidade de lei pelo STF, em sede de controle abstrato, o Senado deverá suspender a execução da mesma lei, para que a decisão da Suprema Corte produza efeitos erga omnes


E

Não cabe medida liminar em ação declaratória de constitucionalidade.