A respeito do controle de constitucionalidade,
assinale a opção correta.
A
Medidas provisórias não podem ser objeto de
ação direta de inconstitucionalidade perante o
Supremo Tribunal Federal.
B
Leis estaduais não podem ser objeto de ação
declaratória de constitucionalidade.
C
Pelo voto da maioria absoluta dos membros
do STF, pode ser declarada, em sede de
controle abstrato, a inconstitucionalidade de
lei orgânica de município.
D
Declarada a inconstitucionalidade de lei pelo
STF, em sede de controle abstrato, o Senado
deverá suspender a execução da mesma lei,
para que a decisão da Suprema Corte produza
efeitos erga omnes
E
Não cabe medida liminar em ação declaratória
de constitucionalidade.
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