Assinale a opção correta. - Gran Questões
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Q44035
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta.


A

O particular não pode se opor a que um bem seu seja requisitado para o enfrentamento de iminente perigo público, devendo o uso do bem ser necessariamente indenizado ao ser restituído ao proprietário.


B

O duplo grau de jurisdição não foi erigido pelo constituinte de 1988 ao nível de direito individual fundamental.


C

Autoridade policial pode dissolver compulsoriamente associação nefasta ao interesse público.


D

Todas as provas requeridas pelo acusado num processo administrativo devem ser admitidas pela autoridade que o preside, sob pena de ofensa à garantia da ampla defesa


E

Todo o brasileiro nato é parte legítima para propor ação popular, visando a anular ato lesivo ao patrimônio público.