O direito à igualdade, previsto na Constituição Federal de...

Q4403599

Direito Constitucional Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

Ano: 2026

Banca: Instituto Quadrix - Quadrix

Prova: Quadrix - CREFONO 1 - Fonoaudiólogo Fiscal - 2026

A respeito das noções de direito constitucional, julgue os itens a seguir.

O direito à igualdade, previsto na Constituição Federal de 1988, impede a adoção de critérios técnicos diferenciados na fiscalização de pessoas físicas e jurídicas.

Certo

Errado

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