Entre os atos que não podem ser impugnados em face da
Constituição Federal, mediante ação direta de inconstitucionalidade
proposta perante o Supremo Tribunal Federal,
encontra-se a
A
lei municipal.
B
lei federal.
C
lei estadual.
D
emenda à Constituição Federal.
E
emenda à Constituição de Estado-membro.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura
Ilimitada e libere uma
preparação completa com os melhores professores do Brasil.