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De acordo com a Constituição Federal de 1988, decretado o estado de sítio em razão de comoção grave de repercussão nacional, dentre as medidas que poderão ser adotadas, poderá ser determinada a
detenção em edifício destinado a acusados ou condenados por crimes comuns.
intervenção nas empresas de serviços privados.
desapropriação de bens.
obrigação de permanência em localidade determinada.
extinção da liberdade de reunião.