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Sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar que
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Q4415133
Teclas de Atalhos
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Sobre o sistema tributário nacional, é correto afirmar que
A
a imunidade tributária do imposto sobre a propriedade de veículos automotores recai sobre veículos terrestres de passageiros, micro-ônibus e ônibus com 20 anos ou mais de fabricação.
B
ação afirmativa de natureza tributária permite que a União tribute remuneração e proventos dos agentes públicos estaduais e municipais com renda média superior a R$ 50.000,00 em nível superior ao fixado para seus agentes.
C
a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que altera o sistema tributário nacional, permite a tributação excepcional de entidades religiosas, inclusive de suas organizações assistenciais, quando o déficit fiscal ultrapassar o teto da meta definido pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023.
D
a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que altera o sistema tributário nacional, extende a imunidade recíproca que veda instituição de impostos sobre patrimônio, renda e serviços vinculados às finalidades essenciais ou delas decorrentes garantida às autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo poder público, à empresa pública prestadora de serviço postal.
E
a Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, que altera o sistema tributário nacional, vedou a instituição pelos Municípios e Distrito Federal de contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio, a expansão e a melhoria de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos.