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Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que
Sobre o mandado de segurança, é correto afirmar que
A
a defesa de direitos individuais homogêneos não pode ser realizada por meio do mandado de segurança coletivo porque induz litispendência para as ações individuais.
B
a defesa de direitos individuais homogêneos não pode ser realizada por meio do mandado de segurança coletivo justamente porque não induz litispendência para as ações individuais.
C
sua impetração não é cabível contra atos do Supremo Tribunal Federal.
D
sua impetração não é cabível contra atos do Superior Tribunal de Justiça.
E
a defesa de direitos individuais homogêneos, assim entendidos os decorrentes de origem comum e da atividade ou situação específica da totalidade ou de parte dos associados ou membros do impetrante, pode ser realizada por meio do mandado de segurança coletivo.