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Sobre as competências constitucionais da União, dos...
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Q4415148
Teclas de Atalhos
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Sobre as competências constitucionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é correto afirmar que, legislar sobre
A
condições para o exercício de profissões compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
B
orçamento compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
C
custas dos serviços forenses compete concorrentemente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
D
populações indígenas compete concorrentemente à União, aos Estados e ao Distrito Federal.
E
os serviços públicos de interesse local compete aos Municípios, com exceção do transporte coletivo, que compete concorrentemente aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.