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De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre as funções essenciais à Justiça es...
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Q4415941
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, dentre as funções essenciais à Justiça está a Advocacia-Geral da União que
A
é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, sendo que, na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, observado o disposto em lei.
B
tem atribuição de, nos termos da lei ordinária que dispuser sobre sua organização e funcionamento, realizar as atividades de consultoria e assessoramento do Poder Executivo e também do Poder Judiciário.
C
tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal.
D
tem como membros os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo a eles assegurada a vitaliciedade após dois anos de efetivo exercício.
E
é a instituição que representa a União exclusivamente na esfera judicial, sendo que os Procuradores dos Estados, organizados em carreira na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas, exercerão essa representação judicial nas respectivas unidades federadas.