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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é instituição perman...
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa,
A
apenas em primeiro grau de jurisdição, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita a todos os cidadãos brasileiros.
B
em todos os graus, exclusivamente judicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma da Constituição Federal.
C
em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral, a todos os cidadãos brasileiros, podendo ser de forma gratuita ou nãо.
D
em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita aos necessitados, na forma da Constituição Federal.
E
apenas extrajudicialmente, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, a todos os brasileiros eestrangeiros residentes no país.