Em determinado bairro do Rio de Janeiro, os índices de...
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Q4416407
Teclas de Atalhos
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Em determinado bairro do Rio de Janeiro, os índices de criminalidade têm aumentado exponencialmente, gerando nos moradores uma sensação de insegurança constante. Diante desse cenário, um grupo de moradores, inconformados com a crescente violência e o descaso do Poder Público, decidiu criar uma associação com o objetivo de garantir a proteção da comunidade local de forma voluntária e sem remuneração. Para tanto, seus integrantes, devidamente uniformizados e portando armas de fogo legalmente registradas, iniciaram a realização de patrulhamentos regulares nas vias públicas do bairro, com a finalidade de prevenir a prática de crimes e manter a ordem na região. De acordo com o disposto na CRFB/88, essa associação:


A

não apresenta nenhuma irregularidade, visto que sua finalidade precípua é garantir a segurança da comunidade local


B

não é permitida, tendo em vista a vedação constitucional à criação de associações que apresentem caráter paramilitar


C

não apresenta nenhuma irregularidade, já que o patrulhamento é voluntário, não havendo nenhum tipo de cobrança pelos serviços prestados


D

apenas será permitida, caso os integrantes da referida associação comprovem capacidade para atuação armada e ostensiva com vistas à manutenção da ordem pública