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No sistema político brasileiro, os Poderes Executivo e Legislativo possuem funções dist...
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Q4423129
Direito Constitucional
Prefeito, vice-prefeito - eleição, posse, subsídios, crimes de responsabilidade e julgamento ou regras para julgamento de prefeitos
Teclas de Atalhos
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No sistema político brasileiro, os Poderes Executivo e Legislativo possuem funções distintas, porém complementares, nas diferentes esferas de governo. No âmbito municipal, é correto afirmar que:
A
O Poder Executivo municipal é exercido pelos Vereadores, responsáveis pela elaboração e execução das leis.
B
O Poder Legislativo municipal é exercido pelo Prefeito, com apoio do Tribunal de Contas.
C
O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, responsável pela administração municipal e execução das políticas públicas locais, enquanto o Poder Legislativo é exercido pela Câmara de Vereadores.
D
O Poder Legislativo municipal é exercido conjuntamente pelo Prefeito e pelo Governador do Estado.