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O processo legislativo constitucional brasileiro...
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Q4424011
Direito Constitucional
Emendas à Constituição ou Poder constituinte derivado reformador (artigo 60 da CF)
Teclas de Atalhos
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O processo legislativo constitucional brasileiro estrutura-se em fases sucessivas e espécies normativas expressamente previstas no texto da Constituição da República, estabelecendo requisitos formais rigorosos especialmente para a alteração do próprio texto constitucional. Considerando as disposições constitucionais acerca das espécies normativas e do procedimento de emenda à Constituição, analise as afirmativas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:
(__)A Constituição enumera as espécies normativas do processo legislativo.
(__)A proposta de emenda à Constituição exige dois turnos e três quintos dos votos.
(__)A emenda constitucional é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Assinale a alternativa correta, de cima para baixo:
A
V, V, V.
B
V, V, F.
C
F, V, V.
D
V, F, V.