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A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.
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Q4424333
Teclas de Atalhos
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A respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.
A
É incabível a propositura de ação declaratória de constitucionalidade por governador de estado.
B
Por ser instrumento do controle concentrado de constitucionalidade, não há possibilidade de análise de ato não normativo na arguição de descumprimento de preceito fundamental.
C
A ação direta de inconstitucionalidade é a medida correta para impugnar norma municipal que viole a CF.
D
A ação direta de inconstitucionalidade por omissão envolve normas de eficácia contida ou limitada como parâmetro de controle.
E
Somente há possibilidade de propositura da arguição de descumprimento de preceito fundamental quando não houver outro meio eficaz de sanar a lesão.