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A Constituição Federal concede autonomia política...
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Q4425623
Teclas de Atalhos
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A Constituição Federal concede autonomia política, administrativa e financeira aos Municípios. Nesse sentido, tem-se que, segundo sua Lei Orgânica, o Município de Porto Alegre é classificado juridicamente como:
A
Pessoa jurídica de direito público externo.
B
Pessoa jurídica de direito privado.
C
Pessoa jurídica de direito público interno.
D
Autarquia pública.
E
Órgão público descentralizado.