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É livre a associação profissional ou sindical, contudo, conforme a Constituição Federal...
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Q4427447
Direito Constitucional
Direito sociais coletivos dos trabalhadores ou direito de greve e direito sindical (artigos 8º a 11)
Teclas de Atalhos
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É livre a associação profissional ou sindical, contudo, conforme a Constituição Federal (CF), deve ser observado:
A
O aposentado filiado, a sua livre escolha, deve escolher entre ter direito a votar ou ser votado nas organizações sindicais.
B
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
C
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses exclusivamente coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
D
É obrigatória a participação dos sindicatos, apenas nas negociações coletivas de trabalho que contenham acima de 200 filiados.