Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação que corresponda ao quanto previsto p...
1
Q4429882
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação que corresponda ao quanto previsto pela Constituição Federal a respeito da repartição de competências.
A
É concorrente a competência entre a União, Estados e Distrito Federal para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
B
Compete privativamente à União legislar sobre sistemas de poupança, captação e garantia da poupança popular, bem como sobre proteção à infância e juventude.
C
No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais, o que não exclui a competência suplementar dos Estados-Membros para legislar de acordo com as peculiaridades regionais.
D
Cabe aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei.
E
É de competência material dos Estados legislar sobre produção e consumo.