Acerca das regras constitucionais a respeito da organização e da competência do Poder Judiciário, bem como das prerrogativas e das proibições de seus membros, julgue os itens a seguir. Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede recursal, as causas decididas em única ou em última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede r...

Q4431856

Direito Constitucional Do Supremo Tribunal Federal (artigos 101 a 103 da CF)

Ano: 2026

Prova: Quadrix - CRBM 6ª Região - Advogado - 2026

Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede recursal, as causas decididas em única ou em última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal.

Certo

Errado

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Compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar, em sede recursal, as causas decididas e...