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Durante o exercício de suas atribuições institucionais, o Procurador Jurídico de determ...
Durante o exercício de suas atribuições institucionais, o Procurador Jurídico de determinado Município é consultado acerca da possibilidade de uma entidade de classe impetrar mandado de segurança coletivo para defender direito líquido e certo relacionado aos interesses de seus membros. Considerando o disposto na Constituição Federal e a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.
A
A impetração condiciona-se à demonstração de que a pretensão defendida corresponde ao interesse de toda a categoria representada pela entidade.
B
A impetração independe de autorização expressa dos associados ou filiados da entidade de classe.
C
A impetração condiciona-se à comprovação de que a entidade está constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
D
A impetração depende de autorização prévia de dois terços dos associados da entidade de classe.