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Segundo o artigo 227, § 1º, inciso II da Constituição Federal, o Estado deverá promover...
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Q4433866
Teclas de Atalhos
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Segundo o artigo 227, § 1º, inciso II da Constituição Federal, o Estado deverá promover a criação de programas de assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem. No caso das pessoas com deficiência, uma das ações previstas nesse dispositivo é a:
A
concessão automática de benefício assistencial de um salário mínimo
B
garantia de transporte público gratuito, inclusive para familiares
C
eliminação de obstáculos arquitetônicos
D
isenção tributária para aquisição de veículos adaptados para os familiares